Simplificação
Menos impostos, regras mais claras e menos burocracia.
GUIA VISUAL E EDUCATIVO
Guia Fácil da Reforma Tributária
Entenda conceitos, cálculos, Imposto Seletivo e regimes específicos de forma simples, visual e organizada.
Fundamentos da Reforma Tributária
Visão conceitual do novo modelo de tributação sobre o consumo.
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Visão geral da Reforma Tributária
A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar o sistema atual, tornar os impostos mais justos e estimular o crescimento do país.
Justiça fiscal
Cobrança mais justa, com menos distorções e privilégios.
REFORMA
TRIBUTÁRIA
TRIBUTÁRIA
Transparência
Mais clareza na cobrança e no destino dos recursos.
Desenvolvimento
Ambiente de negócios mais competitivo e seguro.
Foco no consumo
Novo modelo de tributação sobre bens e serviços.
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Por que a Reforma Tributária existe?
O sistema atual é complexo, caro e cheio de distorções.
Excesso de impostos
Muitos tributos e regras diferentes em cada estado e município.
Alta burocracia
Muito tempo e dinheiro gastos para cumprir obrigações acessórias.
Cumulatividade
O imposto é cobrado várias vezes ao longo da cadeia produtiva.
Ambiente desigual
Concorrência desleal e insegurança jurídica.
A Reforma vem para corrigir isso.
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O que muda no sistema atual
Como é hoje
- PIS
- COFINS
- ICMS
- ISS
- IPI
- Outros tributos e contribuições
➜
Como fica
- IBS
- CBS
- Imposto Seletivo
- Menos burocracia
- Mais transparência
- Regras mais uniformes
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IBS explicado visualmente
O IBS é o novo tributo que substituirá ICMS e ISS, unificando parte da cobrança sobre bens e serviços.
Onde atua?
Estados e Municípios.
O que tributa?
Bens, serviços e direitos ligados ao consumo.
Características
Não cumulativo, cobrança no destino e gestão compartilhada.
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CBS explicada visualmente
A CBS é o novo tributo federal que substituirá PIS, COFINS e parte do IPI.
Quem cobra?
Governo Federal.
O que tributa?
Bens, serviços e direitos ligados ao consumo.
Características
Não cumulativa e com tendência a regras mais uniformes.
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Imposto Seletivo
Tributo federal voltado a produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Finalidade
Desestimular o consumo de bens e serviços nocivos.
Onde incide?
Produtos e serviços específicos definidos em lei.
Exemplos
Cigarros, bebidas alcoólicas e outros itens específicos.
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Transição da Reforma
Início
Criação da CBS e do IBS.
Convivência
Novo e antigo modelo coexistem.
Transição
Redução progressiva dos tributos antigos.
Novo sistema
Novo modelo em pleno vigor.
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Impactos na rotina contábil e fiscal
✓ Novos tributos no lugar dos atuais.
✓ Novas obrigações e informações fiscais.
✓ Adequação de sistemas e processos.
✓ Mais atenção a créditos.
✓ Atualização e capacitação constante.
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Documentos fiscais e obrigações
Novos campos
IBS, CBS e novas informações.
Sistemas emissores
Softwares e layouts precisarão de atualização.
Apuração
Mais organização no registro das operações.
Acompanhamento
Regras, layouts e orientações oficiais.
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Simples Nacional, MEI e regimes específicos
Esses regimes exigem atenção porque parte das regras depende de regulamentação e adaptação.
| Regime | O que observar | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Simples Nacional | Como se conecta ao novo modelo. | Nem tudo muda de imediato. |
| MEI | Orientações específicas e possíveis ajustes. | Acompanhar regulamentação. |
| Regimes específicos | Tratamento próprio em determinados setores. | Regras complementares. |
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Termos técnicos traduzidos
Imposto estadual e municipal sobre o consumo.
Contribuição federal sobre o consumo.
Modelo formado por IBS e CBS.
Permite compensação de créditos.
Separação automática do valor do imposto.
Valor aproveitável na compensação.
Cálculo Fácil do IBS e da CBS
Entenda a lógica com exemplos simples e passo a passo.
1
A lógica simples do IBS e da CBS
Valor da operação
Valor cobrado na venda, prestação ou fornecimento.
Ajustes da base
Veja o que entra e o que não entra na base.
Base ajustada
Valor da operação menos exclusões aplicáveis.
CBS
Base ajustada × alíquota da CBS.
IBS
Base ajustada × alíquota do IBS.
Total
CBS + IBS.
Primeiro ajuste a base. Depois aplique a alíquota.
2
Base de cálculo: o ponto de partida
O que é?
É o valor usado como referência para calcular o tributo.
Por que importa?
Se a base estiver errada, o cálculo também ficará errado.
BaseR$ 10.000,00
Alíquota1%
TributoR$ 100,00
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O que observar antes de calcular?
Durante a transição, observe quais tributos antigos incidem na operação.
Valor da operação−Tributos antigos que não entram na base=Base ajustada
ICMS
Ligado a mercadorias e algumas prestações.
ISS
Ligado a serviços.
PIS
Contribuição federal do sistema atual.
Cofins
Contribuição federal do sistema atual.
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Exemplo prático: venda de mercadoria
Venda: R$ 10.000,00
ICMS: R$ 1.800,00
PIS/Cofins: R$ 925,00
CBS teste: 0,9%
IBS teste: 0,1%
Base ajustada
10.000 − 1.800 − 925
R$ 7.275,00CBS
7.275 × 0,9%
R$ 65,48IBS
7.275 × 0,1%
R$ 7,28Total
65,48 + 7,28
R$ 72,765
Exemplo prático: prestação de serviço
Serviço: R$ 8.000,00
ISS: R$ 400,00
PIS/Cofins: R$ 292,00
CBS teste: 0,9%
IBS teste: 0,1%
Base ajustada
8.000 − 400 − 292
R$ 7.308,00CBS
7.308 × 0,9%
R$ 65,77IBS
7.308 × 0,1%
R$ 7,31Total
65,77 + 7,31
R$ 73,086
Simulador didático
ExclusõesR$ 2.725,00
Base ajustadaR$ 7.275,00
CBSR$ 65,48
IBSR$ 7,28
Total IBS + CBSR$ 72,76
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Resumo final do cálculo
✓ Comece pelo valor da operação.
✓ Veja quais tributos incidem.
✓ Ajuste a base.
✓ Aplique a CBS.
✓ Aplique o IBS.
✓ Some e revise.
Mapa do Imposto Seletivo
Veja quais categorias podem ser impactadas.
1
O que é o Imposto Seletivo?
Tributo federal voltado a categorias que podem gerar impacto à saúde ou ao meio ambiente.
IBS e CBS
Nova base geral da tributação sobre o consumo.
×
Imposto Seletivo
Imposto específico para certos produtos e atividades.
Categoria 1
Produtos fumígenos
🚬
O que entra?
Cigarros, charutos, cigarrilhas e produtos ligados ao fumo.
Por que pode ser impactado?
Associação com impacto à saúde.
Categoria 2
Bebidas alcoólicas
🍷
Exemplos
Cervejas, vinhos, destilados, licores e similares.
Pontos de atenção
Teor alcoólico, categoria, volume de produção e regulamentação.
Categoria 3
Bebidas açucaradas
🥤
Exemplos
Refrigerantes, bebidas adoçadas e bebidas com adição de açúcar.
Pontos de atenção
Composição, classificação fiscal e regulamentação.
Categoria 4
Veículos, embarcações e aeronaves
🚗
Exemplos
Carros, motocicletas, barcos e aeronaves.
Pontos de atenção
Emissão, eficiência energética, impacto ambiental e características técnicas.
Categoria 5
Bens minerais
⛏️
Exemplos
Minérios, petróleo, gás natural e outros bens minerais.
Pontos de atenção
Extração, comercialização, importação e classificação.
Categoria 6
Apostas e atividades específicas
🎟️
Exemplos
Apostas, loterias, concursos de prognóstico e fantasy sport.
Pontos de atenção
Base de cálculo, alíquotas, recolhimento e enquadramento.
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Mapa geral do Imposto Seletivo
Fumígenos
Impacto à saúde.
Bebidas alcoólicas
Teor alcoólico e categoria.
Bebidas açucaradas
Composição e classificação.
Veículos e afins
Impacto ambiental.
Bens minerais
Extração e cadeia econômica.
Apostas
Atividade regulada.
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O que acompanhar
Guia Visual dos Regimes Específicos
Regimes, setores e situações que merecem atenção especial.
1
O que são regimes específicos?
Regra geral
Caminho padrão da Reforma.
Regime específico
Regra própria para determinado setor, atividade ou operação.
Regime diferenciado
Tratamento especial, redução, alíquota zero ou benefício.
Nem todo caso entra na Reforma do mesmo jeito.
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Simples Nacional
Opção pelo regime
Acompanhar prazos, regras e possibilidades de escolha.
Relação com IBS e CBS
Atenção à forma como o novo modelo se conecta ao Simples.
Créditos na cadeia
Impacto na relação com clientes que tomam crédito.
Competitividade
O regime escolhido pode influenciar fornecedores e clientes.
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MEI
Regras simplificadas
Tratamento próprio dentro do sistema tributário.
Faturamento e enquadramento
Acompanhar limites e mudanças de categoria.
Relação com IBS e CBS
Documentos, operações e relação com clientes.
Atualizações futuras
Regulamentação e orientações oficiais.
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Setores com regimes específicos
Serviços financeiros
Bancos, seguros, previdência e consórcios.
Imóveis
Compra, venda, locação e incorporação.
Combustíveis
Cadeia com regras próprias.
Planos de saúde
Assistência à saúde.
Bares e hotelaria
Alimentação, hospedagem e turismo.
Transporte coletivo
Transporte de passageiros.
Cooperativas
Tratamento conforme a natureza da operação.
Apostas
Regras próprias para determinadas atividades.
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Regimes diferenciados
Redução de alíquota
Alíquota menor do que a regra geral.
Alíquota zero
Tributação zerada para determinados casos.
Crédito presumido
Regra específica para aproveitamento de crédito.
Apuração própria
Cálculo ou forma de apurar diferente.
Tratamento por setor
Regra especial conforme atividade econômica.
Tratamento por operação
O tipo de operação muda a regra.
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Três áreas que exigem atenção especial
Serviços financeiros
Base, receitas, deduções, apuração e obrigações específicas.
Imóveis
Tipo de operação, base, reduções, deduções e transição.
Combustíveis
Cadeia, monofasia, recolhimento e regras por produto.
7
Setores que merecem acompanhamento
Saúde
Serviços, planos, reduções e documentação.
Educação
Serviços educacionais, reduções e enquadramento.
Transporte
Tipo de transporte, operação e documentação.
Alimentação e hotelaria
Serviços, mercadorias e tratamento setorial.
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Checklist dos regimes específicos
9
Resumo final
regra geral→regime→setor→operação→regulamentação
Antes de dizer “como fica”, veja se existe uma regra específica para aquele caso.